PORTAL DE ONEKEY WEB AUTHENTICATION
TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O portal web www.owa-secure.com pertence à empresa IQVIA Operations France SAS, registada em França, com sede na seguinte morada: 17 bis Place des Reflets Tour D2 92400 Courbevoie. Este portal é gerido pela IQVIA.
1. OBJETIVO
O objetivo dos Termos Gerais de Utilização (adiante os “Termos”) é definir os termos e condições relativos ao acesso e utilização do portal de OneKey Web Authentication, localizado no URL www.owa-secure.com, por parte dos Utilizadores (conforme definição infra). O portal é utilizado para estabelecer relações seguras entre os editores de conteúdos (adiante designados como “Editores”) e os profissionais de cuidados de saúde (adiante designados como “Utilizadores”), permitindo que os últimos possam aceder a determinados websites dos Editores, cujo acesso é reservado a Utilizadores registados para utilizarem o Portal.
A IQVIA está empenhada em proteger a privacidade dos Utilizadores, e respeita os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais. Ao recolher e utilizar os Dados Pessoais dos Utilizadores, a IQVIA aplica o princípio da necessidade absoluta e/ou mínimo indispensável no que diz respeito à sua ação no Portal.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao aceder ao Portal, qualquer utilizador aceita e subscreve expressamente os Termos de Utilização. O utilizador do Portal garante ter (i) pelo menos 18 anos e (ii) possuir capacidade legal para celebrar um contrato.
2.2. Ao registar-se e ao aceder ao Portal, o Utilizador afirma e garante (i) a veracidade e exatidão de todas as informações fornecidas, por forma a não induzir a IQVIA em erro, (ii) que não está a violar nenhuma lei ou regulamentação, e (iii) que não irá violar direitos de autor, patentes, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3. CRIAÇÃO DE UMA CONTA DE ONEKEY WEB AUTHENTICATION E ACESSO AO PORTAL
3.1. Condições para obter um Identificador e uma Palavra passe
O processo para criar e fazer o registo de uma nova conta para aceder ao Portal (um conta de Onekey Web Authentication) é o seguinte:
3.1.1. O Utilizador pode (i) inserir o seu cartão de profissional de saúde no leitor de cartões (se disponível) para preencher automaticamente o formulário (e em seguida completar o formulário caso existam campos vazios), ou (ii) preencher o formulário de registo completo disponível no Portal. O Utilizador deve fornecer a informação obrigatória e garantir que a mesma é precisa e completa.
3.1.2. A IQVIA verifica posteriormente a informação fornecida pelo Utilizador, e pode, a seu exclusivo critério, verificar independentemente a exatidão e integralidade da informação em causa por referência a terceiros.
3.1.3. Posteriormente, a IQVIA verifica se, com base na informação fornecida, o Utilizador reúne as condições necessárias para a criação de uma Conta de Onekey Web Authentication.
Se as condições supra estiverem reunidas, o Utilizador irá receber por e-mail um hiperlink, juntamente com o seu identificador e palavra passe, que irão permitir a ativação da Conta de Onekey Web Authentication. Posteriormente, o Utilizador poderá aceder ao Portal, utilizando o identificador e a palavra passe sujeitos a estes Termos.
3.2. Segurança do Identificador e da Palavra-passe
O identificador e a palavra passe de cada Utilizador são estritamente pessoais e confidenciais, e não podem ser utilizados por outra pessoa que não o próprio Utilizador ao qual foram atribuídos. Cada Utilizador é responsável pelo seu identificador e palavra passe, e deve por isso garantir a sua segurança e confidencialidade. Em caso de perda ou roubo do identificador e/ou palavra passe, o Utilizador compromete-se a informar a IQVIA do sucedido o mais rapidamente possível.
3.3. Modificação da Informação que garante o acesso ao Portal
Os utilizadores reconhecem e concordam que a criação da Conta de Onekey Web Authentication depende do estatuto do Utilizador. Consequentemente, os Utilizadores devem informar a IQVIA o mais rapidamente possível acerca de qualquer alteração sobre o seu estatuto ou a sua situação profissional, que possa ter uma consequência direta sobre os direitos de acesso garantidos ao Utilizador.
3.4. Perda de acesso ao Portal
A IQVIA reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, desativar um identificador ou palavra passe, incluindo nas circunstâncias em que (mas não limitando-se a):
3.4.1. o Utilizador forneceu à IQVIA informações imprecisas, falsas ou enganosas no momento do registo;
3.4.2. o Utilizador não forneceu prontamente uma atualização em relação a uma alteração da sua situação profissional de acordo com o parágrafo 3.3 supra;
3.4.3. a alteração da situação profissional do Utilizador não permite que Utilizador continue a ter acesso a uma conta de Onekey Web Authentication (a critério absoluto da IQVIA);
3.4.4. o identificador e/ou a palavra passe foram comunicados a terceiros ou um terceiro foi autorizado a aceder ao Portal utilizando a sessão online atual de outro Utilizador; ou
3.4.5. o Utilizador fez uma utilização fraudulenta ou ilegal do Portal.
3.5. Websites dos Editores
3.5.1. O Utilizador reconhece e concorda que a IQVIA não controla qualquer website pertencente ou gerido por ou em nome de um Editor. A IQVIA isenta-se, portanto, de toda e qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer conteúdos ou serviços fornecidos por ou através de quaisquer websites dos Editores, ou por qualquer utilização de tais conteúdos ou serviços por parte do Utilizador.
3.5.2. Cada Editor é responsável pelo seu próprio site. Assim, cada Editor pode, a seu exclusivo critério, determinar quem será autorizado a aceder ao seu site, com base na categoria profissional dos Utilizadores e por meio do identificador e palavra passe da Conta de Onekey Web Authentication. Os Utilizadores reconhecem e concordam que a IQVIA não está envolvida nesta decisão e, portanto, a IQVIA não se responsabiliza pela incapacidade de qualquer Utilizador em aceder a qualquer site de um Editor. A fim de contestar qualquer recusa de acesso a um determinado website, o utilizador deve, portanto, entrar em contacto diretamente com o editor do website.
3.6. Utilização do Portal
Uma vez autenticado no site, utilizando o Portal, o Utilizador concorda com o seguinte:
• Utilizar o Portal de acordo com o objetivo estabelecido nestes Termos;
• Fornecer informações precisas no Portal;
• Utilizar a sua palavra passe e nome de utilizador apenas para fins de autenticação no Portal, e não comunicar, divulgar, partilhar ou tornar acessível, de qualquer forma, a sua palavra passe e/ou nome de utilizador a terceiros;
• Não publicar ou fazer upload de qualquer conteúdo contrário a quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, invasivo de privacidade ou de qualquer forma ofensivo a terceiros ou censurável;
• Não publicar informações confidenciais relativas a terceiros (por exemplo, laboratório, paciente) ou qualquer informação de saúde protegida ou qualquer Informação Pessoal de um paciente ou consumidor.
A IQVIA não pretende receber, e o Utilizador não deverá enviar qualquer informação confidencial para a IQVIA através do Portal. Qualquer envio de informação à IQVIA, por parte do Utilizador, incluindo, mas não limitando-se, perguntas, comentários, sugestões ou similares, será considerado não confidencial e passará a ser propriedade da IQVIA.
Igualmente, ao enviar informação, o Utilizador concede à IQVIA uma licença livre e irrevogável para usar, reproduzir, exibir, executar, modificar, transmitir e distribuir tais informações. A IQVIA será livre para utilizar quaisquer ideias, conceitos, know-how ou técnicas contidas em tais informações para qualquer finalidade, incluindo, mas não limitando-se a, o desenvolvimento, fabricação e comercialização de produtos que incorporem tais informações.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a propriedade intelectual e outros direitos da estrutura geral, bem como as marcas registadas da IQVIA e/ou das suas empresas-irmãs ou filiais, incluindo os logotipos exibidos no Portal, quaisquer programas de software, textos, imagens animadas ou outras, tecnologia e todos os outros elementos que compõem o Portal são propriedade exclusiva da IQVIA, das suas empresas irmãs, filiais, licenciadas ou subsidiárias (o “Conteúdo”). Com exceção do previsto nestes Termos, nenhum Conteúdo pode ser copiado, reproduzido, modificado, exibido publicamente, utilizado para criar trabalhos derivados ou distribuído de qualquer forma para fins comerciais. Não é permitida a utilização de nenhum robot, spider, deep-link, page-scrape ou qualquer outro dispositivo automatizado ou processo manual para controlar ou copiar qualquer Conteúdo do Portal.
5. RESPONSABILIDADE
5.1. Dentro do máximo permitido por lei, a IQVIA renuncia a toda e qualquer responsabilidade por perdas, prejuízos ou danos (diretos, indiretos, consequentes, acidentais ou especiais) decorrentes ou relacionados com a utilização do Portal pelos Utilizadores (incluindo qualquer utilização ou acesso a sites de terceiros através do Portal) ou de outra forma, incluindo, sem limitação:
5.1.1. em relação à exatidão, integralidade, confiabilidade, disponibilidade, adequabilidade, qualidade, propriedade, não-violação, operação, adaptação comercial e adaptabilidade para um fim em particular, de qualquer conteúdo contido ou acedido através do Portal;
5.1.2. quaisquer atos ou omissões de terceiros relacionados com a utilização do Portal por parte do Utilizador;
5.1.3. relacionada com qualquer interrupção, falha ou interrupção do funcionamento ou transmissão do Portal;
5.1.4. resultante da confiança, operação, utilização ou de ações ou decisões tomadas com base em quaisquer factos, opiniões, ideias, instruções, métodos ou procedimentos contidos ou acedidos através do Portal; e
5.1.5. resultante de quaisquer vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro tipo de malware ou contaminação de material informático.
5.2. Os Utilizadores devem fazer um exercício de avaliação/verificação antes de optarem por confiar em qualquer conteúdo do site que esteja contido ou seja acedido através do Portal.
5.3. O Utilizador em causa deverá indemnizar e isentar a IQVIA em relação a todas as reclamações, encargos, responsabilidades, demandas, procedimentos e ações, danos, perdas, custos, despesas (incluindo despesas judiciais) e juros sofridos ou incorridos pela IQVIA e quaisquer das suas filiais em resultado de ou relacionados com o uso do Portal por parte do Utilizador, ou decorrente de ou relacionado com a violação da obrigação de confidencialidade sobre o identificador e a palavra passe por parte do Utilizador, conforme estabelecido no parágrafo 3.2 destes Termos, ou ainda a negligência do Utilizador relativamente à segurança do identificador e/ou palavra passe.
6. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E LIBERDADES
6.1. De que forma a IQVIA recolhe Dados Pessoais
Os tipos de Dados Pessoais que a IQVIA pode recolher (diretamente do Utilizador ou a partir de fontes terceiras) e as práticas de privacidade da IQVIA dependem da natureza do relacionamento que o Utilizador tem com a IQVIA e dos requisitos da lei aplicável. A IQVIA esforça-se para recolher apenas informações relevantes para efeitos de Tratamento de Dados. Abaixo encontram-se as bases legais e algumas das formas através das quais as informações são recolhidas e utilizadas:
A IQVIA recolhe Dados Pessoais relativos a Utilizadores, bem como a visitantes e convidados (coletivamente, “Indivíduos”). A IQVIA adquire, detém, utiliza e trata dados pessoais para uma variedade de objetivos de negócio, incluindo para:
• gerir Informação Individual e contas, em termos gerais;
• responder a perguntas, comentários e pedidos;
• fornecer acesso a determinadas áreas e recursos do Portal;
• garantir o controlo interno de qualidade;
• verificar a Identidade Individual;
• informar sobre contas individuais e atividades no Portal e sistemas, e a critério da IQVIA, alterações em quaisquer políticas da IQVIA;
• tratar pedidos;
• cumprir os requisitos regulamentares, incluindo informações relacionadas com efeitos adversos sentidos ao utilizar os nossos produtos;
• impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais;
• fornecer serviços ao Utilizador e aos seus patrocinadores;
• aplicar os Termos; e
• para fins comunicados no momento em que os Indivíduos fornecem Dados Pessoais com consentimento.
Algumas das formas como a IQVIA pode recolher Dados Pessoais incluem:
• A IQVIA pode recolher dados pessoais através de vários canais, incluindo quando uma pessoa se regista para aceder ao Portal, em inquéritos, durante eventos de negócios ou marketing, e ao proporcionar programas e serviços.
• A IQVIA pode recolher várias informações de profissionais de saúde como parte do índice OneKey® que mantém, incluindo o nome, sobrenome, idade, sexo, morada, especialização médica, qualificações profissionais e número da Ordem. Para detalhes sobre a OneKey® e a forma como os seus dados são utilizados, visite:
www.iqvia.com/OneKeyPortugalPT
• Ao navegar no Portal, certas informações passivas também podem ser recolhidas, incluindo endereços IP, cookies e dados de navegação. Este tipo de informação é utilizado para fins de recolha de dados para fornecer uma melhor administração do Portal e para melhorar a qualidade da experiência ao interagir com o Portal.
• A IQVIA pode ainda recolher e tratar quaisquer Dados Pessoais que sejam fornecidos voluntariamente no Portal. A IQVIA reúne dados sobre visitas ao Portal, incluindo números de visitantes e visitas, dados de geolocalização, tempo gasto no Portal, páginas visitadas ou a proveniência dos visitantes.
6.2. De que forma a IQVIA utiliza as Dados Pessoais
Dependendo da interação que se tenha com a IQVIA, a IQVIA e os seus prestadores de serviços também podem utilizar as Dados Pessoais de várias formas, incluindo:
• Fins administrativos. Podem utilizar-se os Dados Pessoais para fins administrativos, incluindo, sem limitação, para: (a) avaliar o interesse no Portal; (b) realizar controlos internos de qualidade; (c) verificar a identidade; (d) enviar comunicações relativas ao Portal, programas ou serviços, contas pessoais ou quaisquer alterações a qualquer política ou condições do serviço da IQVIA; (e) impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais; e (g) fazer cumprir os Termos.
• Produtos e Serviços de Marketing. Podem utilizar-se os Dados Pessoais para disponibilizar materiais sobre ofertas, produtos e serviços oferecidos pela IQVIA ou pelos seus clientes ou parceiros de negócios. Estes materiais podem ser oferecidos por telefone, correio postal, fax ou e-mail, conforme permitido pela lei aplicável. Se o visitante não desejar que os seus Dados Pessoais sejam utilizados para fins de marketing, poderá entrar em contato com a IQVIA a qualquer momento para desativar a utilização dos seus Dados Pessoais para tais fins, conforme descrito abaixo.
• Pesquisa e desenvolvimento. A IQVIA pode utilizar Dados Pessoais para criar informações não identificáveis que pode utilizar independentemente ou em conjunto com informações obtidas através de outras fontes, a fim de ajudar na entrega dos seus produtos e serviços existentes ou a desenvolver novos produtos, processos e serviços.
• Dados Anónimos ou Agregados. A IQVIA pode utilizar e partilhar os dados pessoais não identificados ou agregados dentro do grupo de empresas da IQVIA ou com terceiros para fins de saúde pública, pesquisa, análise e quaisquer outras finalidades legalmente permissíveis.
• Outras utilizações. A IQVIA pode utilizar os dados pessoais para outros fins divulgados no momento em que o visitante fornecer dados pessoais ou com o seu consentimento.
6.3. Publicidade endereçada, Email e Outbound Telemarketing
Os indivíduos que fornecem Dados Pessoais, ou cujos Dados Pessoais são obtidos através de Terceiros, podem receber e-mails, newsletters, mensagens ou telefonemas periódicos, com informações sobre produtos e serviços da IQVIA ou dos seus parceiros de negócios. É disponibilizada a opção de recusar essas comunicações sem custos, seguindo as instruções disponibilizadas no momento em que os dados pessoais são fornecidos.
6.4. Pesquisa/Inquéritos
Periodicamente, a IQVIA pode realizar pesquisas (online e offline) através de inquéritos. A IQVIA pode contratar prestadores de serviços para realizar esses inquéritos em seu nome. Todas as respostas aos inquéritos são voluntárias, e as informações recolhidas serão utilizadas para fins de pesquisa e de relatório, com o objetivo de ajudar a melhorar a qualidade dos produtos e serviços fornecidos. As respostas dos inquéritos podem ser utilizadas para determinar a eficácia do Portal, vários tipos de comunicações, campanhas publicitárias e/ou atividades promocionais. Se um indivíduo participar num inquérito, as informações fornecidas serão utilizadas juntamente com as de outros participantes no estudo. A IQVIA pode partilhar dados anónimos individuais e agregados para fins de pesquisa e análise.
6.5. Todos os Utilizadores da Internet – Cookies, Informação Estatística e Publicidade Baseada em Interesses
6.5.1. Cookies
Podem ser utilizados cookies ou um pequeno código informático que permitam que os servidores da Web "identifiquem" visitantes, sempre que alguém iniciar uma sessão no Portal. Os cookies são configurados para identificar os titulares dos dados; personalizar o Portal; medir e pesquisar a eficácia dos recursos, ofertas e anúncios do Portal; e autenticar Utilizadores para serviços registados. Os cookies só podem aceder aos Dados Pessoais fornecidos no Portal e os mesmos podem ser acedidos a partir de outros sites. Os Titulares dos Dados podem também apagar cookies dos seus discos rígidos a qualquer momento, clicando no separador Privacidade ou Histórico, que normalmente se encontra no menu Configurações ou Opções do navegador da Internet. No entanto, deve ter-se em atenção que os cookies podem ser necessários para fornecer acesso a grande parte do conteúdo e a muitos recursos do Portal.
6.5.2. Publicidade baseada em interesses
Através do Portal, a IQVIA poderá no futuro permitir que terceiros, parceiros de publicidade, definam ferramentas de rastreamento (por exemplo, cookies) para recolher dados anónimos e não pessoais sobre a atividade dos visitantes (por exemplo, endereço IP, páginas visitadas, hora do dia). Esses parceiros de publicidade podem utilizar esses dados (e informações semelhantes recolhidas noutros sites) para fins de distribuição de anúncios direcionados, quando os visitantes entram em sites não relacionados com a IQVIA. Esta prática é comumente chamada de "publicidade baseada em interesses" ou "publicidade comportamental on-line".
6.5.3. Informação agregada não-identificável
A IQVIA pode utilizar os dados pessoais dos visitantes e outras informações sobre os mesmos para criar informações não identificadas e agregadas, tais como informações demográficas não identificadas, informações de localização não identificadas, informações sobre o computador ou dispositivo a partir do qual se acede ao Portal ou outros serviços on-line. As informações anónimas e agregadas são utilizadas para uma variedade de finalidades, incluindo a medição do interesse dos visitantes sobre o Portal e sobre a utilização de outras partes ou recursos do Portal. Informações não identificadas ou agregadas não são consideradas Dados Pessoais, e a IQVIA pode utilizar tais informações de várias formas, incluindo para fins de pesquisa, análise interna, estatísticas e quaisquer outros propósitos legalmente permissíveis. Essas informações podem ser partilhadas internamente e com terceiros, para os objetivos quer da IQVIA quer dos seus parceiros, de forma não identificada ou agregada, de forma a impedir a identificação da pessoa em causa.
6.6. Opções de escolha/recusa
O visitante tem o direito de recusar determinadas utilizações e divulgações dos seus Dados Pessoais, conforme estabelecido nestes Termos.
6.6.1. Comunicações por e-mail e telefone
A opção “Cancelar inscrição” será disponibilizada na parte superior ou inferior de cada comunicação por e-mail enviada pela IQVIA, para que possa ser desativada. No entanto, a IQVIA pode continuar a enviar e-mails relacionados com transações referentes a produtos ou serviços solicitados, em resposta a essa mesma solicitação. Pode ser necessário enviar certas comunicações sobre os programas e serviços da IQVIA e essas informações não poderão ser recusadas - por exemplo, comunicações referentes a atualizações destes Termos.
A IQVIA mantém listagens "Não telefonar" e "Não enviar e-mail", tal como exigido por lei. Os pedidos para não receber e-mails, telefonemas ou contactos são processados até 60 dias após a receção dos mesmos, ou num período mais curto conforme possa ser exigido por lei.
6.7. Transferência subsequente
A IQVIA não vende nem divulga Dados Pessoais, exceto conforme descrito nestes Termos de Utilização ou com o consentimento explícito dos visitantes.
6.7.1. Prestadores de Serviços
A IQVIA pode partilhar dados pessoais com os prestadores de serviços que contrata para realizar serviços em seu nome, incluindo (i) fornecimento de serviços de informática e relacionados; (ii) fornecimento de informações e serviços solicitados; (iii) atividades de suporte ao utilizador.
A IQVIA celebrou contratos específicos com os prestadores de serviços que os proíbem de utilizar ou partilhar dados pessoais, exceto quando seja necessário para executar os serviços contratados em nome da IQVIA ou para cumprir os requisitos legais aplicáveis.
6.7.2. Informação revelada para proteção da IQVIA ou para proteção de outros
A IQVIA poderá divulgar informações: (i) se for obrigada a fazê-lo por lei, ordem judicial ou processo legal; (ii) em resposta a solicitações legais de autoridades públicas, inclusivamente para atender aos requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei; (iii) em processos de investigação em casos de litígio; (iv) fazer cumprir políticas ou contratos da IQVIA; (v) cobrar valores devidos à IQVIA; (vi) quando acreditar que a divulgação é necessária ou apropriada para evitar danos físicos ou perdas financeiras relacionadas com uma investigação ou ação judicial de suspeita ou ocorrência de atividade ilegal; ou (vii) se, de boa fé, acreditar que a divulgação é necessária ou aconselhável.
Além disso, periodicamente, os registos do servidor podem ser analisados por motivos de segurança - por exemplo, para detetar atividades não autorizadas no Portal. Nesses casos, os dados do registo do servidor que contém endereços IP podem ser partilhados com os órgãos responsáveis pela aplicação da lei para que possam ser identificados os visitantes relacionados com a investigação das atividades não autorizadas.
6.7.3. Informação revelada relacionada com transações comerciais
A IQVIA reserva-se no direito de divulgar ou transferir quaisquer informações que detenha sobre uma determinada pessoa no caso de uma compra proposta ou efetiva, qualquer reorganização, venda, arrendamento, fusão, joint venture, cessão, fusão ou qualquer outro tipo de aquisição, alienação ou financiamento de toda ou qualquer parte dos seus negócios ou de qualquer um dos ativos ou ações da empresa (inclusivamente relacionados com qualquer processo de falência ou similar). Se tal suceder, a IQVIA desenvolverá esforços para orientar o cessionário a utilizar os Dados Pessoais de maneira consistente com estes Termos de Utilização.
6.8. Transferência de Dados
Todos os Dados Pessoais enviados ou recolhidos por meio ou através da IQVIA podem ser armazenados em qualquer parte do mundo, incluindo, sem limitação, nos Estados Unidos, na nuvem, nos servidores da IQVIA, nos servidores das suas filiais ou nos servidores de seus provedores de serviços. Os Dados Pessoais podem ser consultados pelas autoridades policiais ou outras autoridades na sequência de uma solicitação legal. Quando uma pessoa fornece informações à IQVIA, concorda com o armazenamento das suas informações pessoais nesses locais.
6.9. Segurança
A segurança de todos os Dados Pessoais fornecidos é importante para a IQVIA, que toma as medidas necessárias para proteger os Dados Pessoais. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou armazenamento de informações pode ser garantida como 100% segura. Consequentemente, e apesar dos esforços da IQVIA para proteger os Dados Pessoais, não é possível assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que seja transmitida à IQVIA, e portanto a pessoa em causa fá-lo por sua conta e risco. É inteiramente da responsabilidade de cada utilizador manter a confidencialidade das suas palavras passe. Se o utilizador tiver motivos para acreditar que as suas palavras passe ou dados pessoais deixaram de ser seguros, a empresa deverá ser imediatamente notificada para
[email protected]
A IQVIA aderiu à Diretiva de 1995 e ao GDPR de 25 de maio de 2018. A IQVIA é responsável pelos Dados Pessoais tratados através do Portal. Várias filiais da IQVIA, localizadas dentro ou fora da União Europeia, podem também tratar Dados Pessoais, em consonância com as práticas descritas nestes Termos.
A IQVIA implementou, juntamente com as suas filiais fora da UE, cláusulas contratuais padrão, a fim de atender aos requisitos legais da UE. As filiais fora da UE concordaram em obedecer a essas cláusulas contratuais padrão no tratamento de dados pessoais originários da UE. As filiais da IQVIA devem tratar, utilizar e divulgar os Dados Pessoais em consonância com estes Termos e de acordo com a lei aplicável.
Certos prestadores de serviços podem também tratar os Dados Pessoais dos utilizadores, em nome da IQVIA, tanto dentro como fora da União Europeia, e esses prestadores de serviços foram escolhidos devido à sua experiência no tratamento de Dados Pessoais e por fornecerem garantias suficientes para cumprir com a legislação aplicável (incluindo as medidas técnicas de segurança que regem o tratamento de dados). Ao tratar os Dados Pessoais em nome da IQVIA, os prestadores de serviços operam sob contratos estabelecidos com a IQVIA e agem apenas sob as suas instruções, e concordam em agir de acordo com a lei aplicável para fins consistentes com estes Termos.
6.10. Retenção
A IQVIA retém os Dados Pessoais que recebe conforme descrito nestes Termos de Utilização durante o tempo em que o visitante utiliza o Portal ou conforme necessário para cumprir o(s) propósito(s) para o(s) qual(ais) foram recolhidos, para fornecer produtos e serviços, resolver disputas, estabelecer defesas legais, conduzir auditorias, perseguir objetivos comerciais legítimos, garantir a aplicação dos contratos e cumprir as leis aplicáveis.
6.11. Links para sites de terceiros
Recorda-se que o Portal pode conter links para outros sites, para a conveniência e informação dos visitantes. A IQVIA não controla sites de terceiros nem as respetivas práticas de privacidade, que podem diferir do estabelecido nestes Termos de Utilização. A IQVIA não se responsabiliza sobre sites de terceiros. Quaisquer Dados Pessoais que sejam fornecidos a Terceiros não relacionados, não estão protegidos por estes Termos de Utilização. A IQVIA recomenda que se proceda à revisão da política de privacidade de qualquer empresa ou site antes de enviar Dados Pessoais. Alguns Terceiros podem optar por partilhar os Dados Pessoais dos seus utilizadores com a IQVIA; essa partilha é regida pela política de privacidade da empresa, não pelos Termos de Utilização.
6.12. Direito de Acesso, Retificação, Supressão e Eliminação
O utilizador pode confirmar se a IQVIA está a tratar os seus dados pessoais, solicitar o acesso aos mesmos dados pessoais e solicitar a sua correção, alteração ou supressão quando estes forem imprecisos ou tiverem sido tratados em violação da lei aplicável. De acordo com a lei aplicável, o utilizador pode também recorrer a qualquer um dos métodos estabelecidos nestes Termos de Utilização para solicitar o acesso, receber, restringir o Tratamento, solicitar a retificação ou solicitar a eliminação dos Dados Pessoais detidos sobre si pela IQVIA. Tais solicitações serão processadas de acordo com as leis locais. Embora a IQVIA use de boa-fé para fornecer aos indivíduos acesso às suas informações na administração dos dados pessoais, pode haver circunstâncias em que não possa de todo fornecer acesso aos dados pessoais, incluindo, mas não limitando-se a situações em que: as informações contenham privilégios legais, comprometam a privacidade de outras pessoas ou outros direitos, quando o custo de fornecer acesso às informações seja desproporcional aos riscos de violação da privacidade do Indivíduo, no caso em questão ou sejam comercialmente exclusivos. Se a IQVIA determinar que o acesso deve ser restrito em qualquer circunstância específica, será apresentada uma explicação do motivo pelo qual essa determinação foi feita e um ponto de contato para outras investigações. Para proteger a privacidade dos utilizadores, a IQVIA tomará medidas comercialmente razoáveis para verificar a identidade dos mesmos antes de facultar o acesso ou fazer quaisquer alterações aos respetivos Dados Pessoais.
6.13. Contactos
Se, após revisão destes Termos de Utilização, se pretender apresentar um pedido ou se surgirem dúvidas ou questões de privacidade, deve entrar-se em contato com:
IQVIA
Empreendimento Lagoas Park
Edifício 3 – Piso 3
2740-266 Porto Salvo
A IQVIA abordará as preocupações apresentadas e tentará resolver todos os problemas de privacidade de maneira oportuna.
Os Utilizadores também podem modificar pessoalmente os seus Dados Pessoais mantidos online pela IQVIA, na interface de administração do Portal, utilizando os seus identificadores (identificador e palavra passe).
7. NULIDADE PARCIAL/RENÚNCIA/NÃO CESSÃO
7.1. Se qualquer disposição dos Termos for considerada inexequível por um tribunal com jurisdição competente, as restantes disposições dos Termos, se substancialmente válidas, permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.2. Nenhum atraso ou omissão por qualquer uma das partes para exercer qualquer direito ou poder que tenha de acordo com estes Termos prejudicará ou será interpretado como uma renúncia de tal direito ou poder. A renúncia por qualquer parte de qualquer violação ou compromisso não será interpretada como uma renúncia de qualquer violação ou de qualquer outro acordo.
7.3. Os Utilizadores não cederão os Termos ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações previstos, sem o consentimento prévio por escrito da IQVIA.
8. FORÇA MAIOR
Se, e na medida em que o desempenho da IQVIA no que diz respeito a qualquer uma das suas obrigações, for impedido, prejudicado ou atrasado por um evento de Força Maior (conforme definido abaixo), a IQVIA será considerada isenta de qualquer responsabilidade por tal não-desempenho, impedimento ou atraso, quando aplicável, daquelas obrigações afetadas pelo evento de Força Maior. Para efeito dos Termos, um “Evento de Força Maior” significa fogo, inundação, terremoto, elementos da natureza ou ato de Deus, motim, desordem civil, rebelião ou revolução, atos de guerra ou terrorismo, greves gerais da indústria e outras causas similares que ultrapassem o controlo razoável da IQVIA.
9. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS
Estes Termos são revistos regularmente e as atualizações efetuadas são disponibilizadas nesta página. Se o Portal continuar a ser utilizado após essas alterações terem sido feitas, o consentimento é dado pelo presente. Se houver alterações significativas as estes Termos, a IQVIA procederá à sua notificação, conforme exigido pela lei aplicável. Quaisquer ajustes aos Termos serão publicados nesta página web, e a versão revista entrará em vigor imediatamente quando for publicada (ou mediante notificação, conforme aplicável). Se existirem preocupações sobre a forma como a IQVIA utiliza as informações, sugere-se que esta página seja adicionada aos favoritos e que se faça uma leitura periódica destes Termos.
Além disso, antes de utilizar os Dados Pessoais para qualquer novo propósito que não tenha sido originalmente autorizado, a IQVIA empenhar-se-á em fornecer informações sobre o novo propósito e dará a opção de cancelar a inscrição. Quando o consentimento para o tratamento de dados pessoais for exigido por lei ou contrato, a IQVIA fará o possível para cumprir a lei ou contrato.
A IQVIA aconselha a que se proceda a uma verificação regular da versão mais recente destes Termos. A utilização do Portal após qualquer modificação traduz-se no consentimento em seguir e estar vinculado aos Termos modificados.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E TRIBUNAL COMPETENTE
Estes Termos e todas e quaisquer reclamações, litígios ou processos de qualquer tipo (quer sejam contratuais ou não contratuais) decorrentes de relacionadas com as mesmas, serão regidas e interpretadas de acordo com a lei francesa. Todos os processos decorrentes destes Termos estão irrevogavelmente submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais franceses (sejam contratuais ou não contratuais).
11. DEFINIÇÕES
“Pessoa em causa” (titular dos dados): pessoa singular identificada ou identificável. A pessoa em causa pode ser um Utilizador ou qualquer outra pessoa singular.
“Dados Pessoais”: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável a pessoa que pode ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um elemento de identificação como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
“Tratamento de dados pessoais” ou “tratamento”: qualquer operação sobre Dados Pessoais, efetuada com ou sem meios automatizados, tais como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão, bloqueio, apagamento ou destruição.
“Terceiro”: qualquer pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo, que não o Titular dos Dados, a IQVIA ou os agentes da IQVIA.